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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 17:30
Bancária com leucemia tenta provar despedida discriminatória
A trabalhadora conseguiu provar a negativa de prestação jurisdicional pelo TRT-SP, o qual deverá analisar novamente os embargos de declaração
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 10:30
Turma reconhece dano moral em transporte de valores
O Bradesco deverá indenizar moralmente em R$ 100 mil reais o empregado que era obrigado a realizar o serviço fora dos seus deveres sem treinamento específico
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 17:30
Justiça condena Estado de Goiás a pagar pensão a cinco trabalhadores
Os trabalhadores atuaram na limpeza, escolta e isolamento das enfermarias destinadas aos pacientes contaminados pelo acidente radioativo com césio 137
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 18:15
Contribuição previdenciária não incide sobre o terço constitucional de férias
Turma acolheu parcialmente o recurso de dois servidores, os quais pretendiam se eximir da contribuição previdenciária sobre verbas recebidas a título do terço constitucional de férias
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 17:20
Ministros afastam quitação plena de débitos trabalhistas em adesão a PDV
TST reformou sentença anterior, determinando o retorno dos autos ao tribunal de origem para que profira nova decisão sobre o tema
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 11:50
Jornal de Valadares é punido por ofensas
As autoras serão indenizadas moralmente em R$ 10 mil reais em razão de carta publicada em jornal por um leitor, a qual denegria a imagem das duas irmãs servidoras públicas
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 14:20
TJDFT mantém licitação para implantação do novo sistema de transporte público no DF
Decisão considerou a medida necessária para evitar possível violação à ordem pública, além de proteger interesses públicos contra o risco de lesão grave
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 10:40
Francisco Falcão, novo xerife do CNJ aguarda missão espinhosa mas edificante
O novo corregedor garante que vai atuar com "mão de ferro", mas apenas quando as corregedorias dos tribunais não punirem magistrados acusados de irregularidades
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 18:40
Processos envolvendo família devem tramitar em segredo de justiça
O desembargador levou em conta o princípio da publicidade dos atos judiciais, mas decidiu em favor do autor, visto que são citados nomes dos menores envolvidos no processo
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 16:40
Deputado apresenta à CPI pedido de convocação do ex-ministro Hélio Costa
O ex-ministro das Comunicações e ex-candidato ao governo de MG pelo PMDB poderá ter que dar explicações à CPI sobre suposto envolvimento com o contraventor Cachoeira
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 13:30
Beneficiária terá restabelecido pagamento de auxílio do INSS
O INSS foi condenado a restituir o valor referente ao auxílio-doença à uma beneficiária, a partir da data da suspensão, conforme requer a petição inicial
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 10:20
STF quer acelerar julgamentos para aumentar produtividade
Ministros estão preocupados com o acúmulo de processos desde que a Corte decidiu se dedicar exclusivamente ao mensalão
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 15:10
STJ compra nova versão do Iphone para ministros por R$ 67,9 mil
Segundo a assessoria do STJ, a medida necessária porque os ministros, por exemplo, assinam muitos documentos eletronicamente e isso se tornou um fator importante para desenvolver as obrigações de cada um
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 11:50
Turma mantém relação de emprego entre falso cooperado e empresa tomadora de serviços
O ordenamento jurídico brasileiro prevê a possibilidade de prestação de serviços por meio das cooperativas de trabalho
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Julho de 2012 - 11:15
Processual civil e direito de vizinhança. Recurso especial. Uso de água de nascente de outro prédio.
Apreciação de violação a dispositivo constitucional.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 16:50
Homem que se apoderou de um veículo de seu empregador é condenado
O acusado foi condenando a um ano e oito meses de reclusão, além do pagamento de 18 dias-multa, pelo crime de apropriação indébita
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 15:00
MP obtém liminar proibindo construtoras do ABC de cobrarem ?taxa de assessoria?
A ação civil pública pede, ainda, a condenação das duas construtoras ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em cerca de R$ 500 mil reais
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 13:20
Regular abastecimento de água impõe fim de servidão imposta por lei
De acordo com a decisão da Turma, a sentença que homologou o referido acordo deve ser desfeita, visto que a realidade do abastecimento de água mudou
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 10:00
Abusivo seguro que limita cobertura a furto apenas qualificado
A distinção entre as modalidades de furto exige conhecimento técnico jurídico específico
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 10:50
STJ afasta prisão de prefeito de Presidente Kennedy (ES)
O prefeito é investigado por suposta participação em rede de servidores públicos municipais e empresários, organizados para fraudar licitações e desviar verbas públicas do município
